E-FACT

Faturação eletrónica em SAP

E-FACT | Faturação eletrónica em SAP

A implementação do processo de “fatura sem papel”, pretende dispensar a necessidade de impressão das faturas. Este processo assenta na desmaterialização de documentos e adoção à fatura eletrónica com respetivo arquivo eletrónico de documentos.

A fatura eletrónica é um documento comercial semelhante à fatura convencional, mas no formato eletrónico, ou seja desmaterializada. Apresenta o mesmo valor que a fatura convencional, em papel, desde que contenha as menções obrigatórias e satisfaça as condições exigidas por lei no sentido de garantir a autenticidade da sua origem, e a integridade do seu conteúdo.

    faturação eletrónica SAP

    Alternativas / Tipos de Fatura Eletrónica

    A lei portuguesa prevê duas alternativas para garantir a autenticidade da origem e a integridade do seu conteúdo :

    • Documentos eletrónicos trocados por meio de um sistema de intercâmbio eletrónico de dados (EDI) – Na nossa proposta com Integração de ficheiro XML / Idoc SAP
    • Documentos eletrónicos onde a origem e integridade é controlada e garantida pela utilização de uma assinatura eletrónica avançada –  ficheiro “PDF”
    faturação eletrónica
    tipos de fatura eletrónica

    Enquadramento / Impacto

    O período de implementação da faturação eletrónica, na administração pública, é entre 2018-2021.

    Considerando a complexidade inerente à implementação do processo de faturação eletrónica, o decreto de lei prevê agora a entrada faseada do requisito legal.

    Os contratantes (fornecedores de bens ou serviços ao abrigo de contratos públicos) são obrigados a emitir faturas eletrónicas em contratos públicos da seguinte forma:

    • O mercado em geral e as grandes empresas devem disponibilizar faturação eletrónica a partir de 31 de dezembro de 2020;
    • As PME devem assegurar a faturação digital a partir de 30 de junho de 2021;
    • As micro-empresas devem passar a emitir faturas digitais a partir de 31 de dezembro de 2021. Este alargamento inclui as entidades públicas.

    Faturação eletrónica SAP